Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Página de Busca
Filtros
Ordenação
  • ENTRE O PREJUÍZO DA TERCEIRA INTERESSADA, QUE SE DEFRONTARIA COM O CORTE DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DA CONCESSÃO, EVIDENCIADA, DOCUMENTALMENTE, A SITUAÇÃO LEGAL QUE A AMPARA, E O ETÉREO E SOFISMÁTICO PREJUÍZO PELA MANTENÇA DE APENAS MAIS UM EMPREGADO, AINDA QUE NÃO MAIS ATENDA AOS INTERESSES DO EMPREGADOR, TUDO RECOMENDA QUE SE EVITE, ANTES, O PRIMEIRO, SEM QUE SE OLVIDE A INEXISTÊNCIA DE ÔNUS PARA O IMPETRANTE EM RAZÃO MESMO DA LICENÇA CONCEDIDA PELO INSS.
  • TRÂNSITO EM JULGADO PERTINE À SENTENÇA EXEQÜENDA, ENQUANTO QUE A DE LIQUIDAÇÃO, CUJO ESCOPO É LHE DAR CONCRETUDE, TENDO EM VISTA SUA NATUREZA DECLARATÓRIA-INTEGRATIVA, HÁ DE ESTAR EM CONFORMIDDADE COM AQUELA, NÃO PODENDO FURTAR-SE A ESCOIMAR ERROS DE CÁLCULO QUANDO SE TORNAM EVIDENCIADOS, JÁ QUE VÃO SE TRADUZIR COMO OBSTÁCULOS À EFICÁCIA PRECLUSIVA (ARTS. 833 DA CLT E 463,1, DO CPC).
  • NÃO SE VISLUMBRA NENHUM PREJUÍZO PARA O EXEQÜENTE QUANDO GARANTIDA A EXECUÇÃO POR FIANÇA BANCÁRIA, E TAMBÉM NÃO SE PODE CONCEBER AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTO JURÍDICO NO LAMENTO DO IMPETRANTE, EXISTINDO AINDA, INARREDAVELMENTE, CONSISTÊNCIA NA ANÁLISE DA OPORTUNIDADE PARA A CONCESSÃO DO PROVIMENTO CAUTELAR, AFINAL, A GARANTIA PELA FIANÇA BANCÁNA NÃO SE DESVANECE, ENQUANTO QUE A SUBSTITUIÇÃO POR VALORES EM CONTA- CORRENTE PODE CRIAR EMBARAÇOS NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E TORNAR INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS DO EXECUTADO, QUE DESENVOLVE ATIVIDADE ESSENCIAL, RELEGADOS A PLANOS SECUNDÁRIOS.
  • O MANDADO DE SEGURANÇA PARA ALCANÇAR A CASSAÇÃO DO ATO DE AUTORIDADE QUE SE DIZ PRATICADO COM ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, EM PROVIMENTO LIMINAR, NÃO PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO, DE PLANO, DA ABUSIVIDADE OU ARBITRARIEDADE COM QUE SE REVESTE O ATO HOSTILIZADO, O QUE NÃO SE VISLUMBRA NA HIPÓTESE, EM DECORRÊNCIA RUINDO O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. COMO COERENTEMENTE DEFINIU O I. RELATOR DE SORTEIO.
  • NÃO SE CONCEDERÁ SEGURANÇA QUANDO O ATO OBJETO DA IMPETRAÇÀO POSSA SER REVISTO POR MEIO IMPUGNATIVO ESPECÍFICO PREVISTO NAS LEIS PROCESSUAIS OU MODIFICADO POR VIA DE CORRELÇÃO, QUANDO ENTÃO IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DE PLANO DA PETIÇÃO INICIAL.
Exibindo 1 a 5 de 5.
  • Anterior
  • 1
  • Próximo

Filtrar por:

Data de Publicação
Data de Julgamento
Relator / Redator designado