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  • INSUFICIÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO. O RECURSO ENCONTRA-SE DESERTO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMPIEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NÃO ESTANDO, NO ENTANTO, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 897, ALÍNEA "B", § 5 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E O ITEM III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16/99 DO C. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, IMPLICANDO EM NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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