TESTE
Página de Busca
Filtros
Ordenação
  • RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A ausência dos vícios apontados impõe a rejeição dos instrumentos manejados. Embargos de Declaração opostos conhecidos e rejeitados.
  • AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A ausência dos vícios apontados impõe a rejeição dos Declaratórios, porquanto destinados tão somente a revolver o meritum causae. Embargos de Declaração opostos pela reclamante conhecidos e rejeitados.
  • AGRAVO DE PETIÇÃO . DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - LIMITES ESTABELECIDOS PELA COISA JULGADA MATERIAL. 1. Os cálculos elaborados pelas partes na fase de liquidação devem ser elaborados em fidelidade à decisão condenatória, sob pena de ofensa à coisa julgada. O princípio da segurança jurídica das relações impõe sejam observados os limites estabelecidos pela coisa julgada material. 2. In casu, a apuração dos valores devidos à parte exequente não observou os parâmetros estabelecidos pela coisa julgada objeto de liquidação, que defere -o pedido de regularização da forma de pagamento e o pagamento das diferenças apuradas até a efetiva alteração, parcelas vencidas e vincendas-. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E. A maioria desta Corte, que por meio do seu Tribunal Pleno, em sessão realizada em 18.10.2018, declarou a inconstitucionalidade do novo §7º do artigo 879 da CLT, com a redação conferida pela denominada -Reforma Trabalhista-. Ainda, a r. decisão proferida pelo STF, em 03/10/2019, determinou a aplicação do IPCA-E em substituição à TR.
  • I - RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONHECIMENTO. -Não se conhece do recurso que não observar a congruência lógica exigível entre os fundamentos da decisão recorrida e as razões do apelo.- (Súmula 51, TRT1) II - JULGAMENTO EXTRA PETITA - SENTENÇA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LITISCONTESTATIO. DIVISOR 210. A lide é delimitada pelas alegações contidas nas peças inicial e de defesa e, uma vez fixada, estabelece parâmetros de atuação da jurisdição - a ela jungida pelo princípio da adstrição ou congruência. II- HORAS IN ITINERE - INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Nos exatos termos da Súmula 90 do TST, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local do trabalho de difícil acesso e não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho." III - Recurso parcialmente conhecido e não provido.
  • EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Prevalece a decisão do Tribunal Pleno do TST que declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da aplicação da TRD, a partir de 25 de março de 2015, e determinou sua substituição pelo IPCA-E no Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho.
  • EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS INCORRETOS. REFAZIMENTO. Observando-se que os cálculos homologados não estão corretos, deve ser reformada a decisão agravada para que se proceda aos devidos ajustes.
  • DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. Não demonstrado que as atividades desenvolvidas pelo autor, em benefício da reclamada, tenham contribuído para o surgimento ou agravamento da lesão, que é de natureza degenerativa, indevida a indenização por danos morais. Recuso do autor improvido.
Exibindo 1 a 10 de 107209.

Filtrar por: