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| Título: | 0088400-80.1989.5.01.0241 - DOERJ 06-07-2010 |
| Data de Publicação: | 06/07/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/201628 |
| Ementa: | Fere o princípio isonômico o pagamento de crédito a apenas parte dos substituídos, já ocorrido nos autos, negando o mesmo direito aos litisconsortes necessários, atingindo a razoabilidade e o princípio processual de iguais efeitos da coisa julgada a todos os substituídos processuais. Agravo de Petição do Exeqüente parcialmente provido para determinar o regular prosseguimento da execução da coisa julgada, limitando-se, outrossim, a incidência das diferenças salariais à data base da Categoria. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Tania da Silva Garcia |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-05-25 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 21:05:13 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 21:05:13 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00884008019895010241#06-07-2010.pdf | 94,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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