Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0067000-09.2009.5.01.0047 - DOERJ 09-06-2010 |
| Data de Publicação: | 09/06/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/201595 |
| Ementa: | ACORDO COLETIVO. NÍVEL SALARIAL. REAJUSTE. APOSENTADOS. Forçoso, então, concluir que pretendeu a reclamada conceder um reajuste salarial aos seus empregados da ativa, em detrimento dos aposentados e pensionistas. A reclamada excluiu os aposentados deste benefício, utilizando-se de um artifício jurídico, sendo certo que prevalece no direito do trabalho o princípio da realidade, pouco valendo os rótulos formais que venham a classificar qualquer parcela. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-05-25 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 21:05:10 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 21:05:10 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00670000920095010047#09-06-2010.pdf | 82,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.