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Título: RO-5652-79
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1986396
Ementa: FICTA CONFESSIO - À AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO NÃO CONDUZ O JULGADOR A LHE APLICAR A PENA DE CONFISSÃO QUANDO SUPERADA PELA FICTA CONFESSIO DA RECLAMADA PELA APLICAÇÃO A ELA DO ARTIGO 359 DO CPC E MAIS ELEMENTOS PROBANTES NOS AUTOS
Juiz / Relator / Redator designado: JOSÉ TEÓFILO VIANNA CLEMENTINO
Órgão Julgador: Primeira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 1979-11-27
Data de Acesso: 2019-11-26T16:28:07Z
Data de Disponibilização: 2019-11-26T16:28:07Z
Tipo de Processo: Recurso Ordinário
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:1941-1984

Anexos
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