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| Título: | 0130300-97.2007.5.01.0019 - DOERJ 31-05-2010 |
| Data de Publicação: | 31/05/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/198298 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO -A Súmula n. 372, I, do C. TST, adequada à espécie, é expressa ao se referir ao percebimento da gratificação de função por dez ou mais anos, cristalizando o entendimento de que, em caso de reversão, a incorporação da vantagem salarial ao patrimônio do empregado somente ocorre após o decurso de tal prazo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Edith Maria Correa Tourinho |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-04-14 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 20:34:06 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 20:34:06 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01303009720075010019#31-05-2010.pdf | 70,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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