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| Título: | 0054100-65.2007.5.01.0046 - DOERJ 04-05-2010 |
| Data de Publicação: | 04/05/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/198248 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DEVOLUÇÃO DO PERCENTUAL DE 5% DAS GORJETAS. INTEGRAÇÃO DA MÉDIA DAS GORJETAS NAS FÉRIAS, 13º SALÁRIOS E FGTS. As declarações prestadas pelo Autor em seu depoimento, acerca do valor médio diário percebido a título de gorjeta, autoriza a reforma parcial da sentença, no particular. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Apresentando os controles de frequência registros invariáveis, impõe-se a aplicação da Súmula nº 338, item III, do c. TST, contudo, tendo em vista a disposição contida no referido verbete sumular, em sua parte final, e considerando-se que a sua aplicação em sede recursal eventualmente poderia decorrer em conclusão, ainda que em parte, desfavorável ao Autor, mister se faz acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, ante o indeferimento da oitiva das duas testemunhas indicadas pela parte. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Tania da Silva Garcia |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-04-19 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 20:34:02 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 20:34:02 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00541006520075010046#04-05-2010.pdf | 134,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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