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Título: | HC-1-81 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1971187 |
Ementa: | EM NOSSO DIREITO, NÃO HÁ FALTA IMPUTÁVEL DESACOMPANHADA DOS MEIOS CONTRADITÓRIOS DE DEFESA. COMO DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL "A LEI ASSEGURARÁ AOS ACUSADOS AMPLA DEFESA, COM OS RECURSOS A ELA INERENTES" |
Juiz / Relator / Redator designado: | HIATY LEAL |
Órgão Julgador: | Tribunal Pleno |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 1981-08-06 |
Data de Acesso: | 2019-11-26T10:58:08Z |
Data de Disponibilização: | 2019-11-26T10:58:08Z |
Tipo de Processo: | habeas Corpus |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 1941-1984 |
Anexos
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Habeas Corpus-1-81#.pdf | 319,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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