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| Título: | 0147200-74.2005.5.01.0004 - DOERJ 19-03-2010 |
| Data de Publicação: | 19/03/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/195102 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tendo sido adotada tese explícita sobre a matéria objeto do recurso, de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI/TST, inexiste a necessidade de reexame da matéria já decidida no acórdão, para efeito de pré-questionamento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Mirian Lippi Pacheco |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-03-08 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 20:13:01 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 20:13:01 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01472007420055010004#19-03-2010.pdf | 57,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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