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Título: | 0038700-87.2007.5.01.0441 - DOERJ 10-03-2010 |
Data de Publicação: | 10/03/2010 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/193266 |
Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Prevalece a responsabilidade subsidiária imposta ao tomador de serviços, mesmo quando firmado contrato administrativo, sob pena de se premiar o ente estatal com a impunidade decorrente de culpa in eligendo e in vigilando. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Aurora de Oliveira Coentro |
Órgão Julgador: | Segunda Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2010-02-02 |
Data de Acesso: | 2012-04-03 19:35:31 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-03 19:35:31 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00387008720075010441#10-03-2010.pdf | 70,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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