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| Título: | Provimento nº 6, de 18 de maio de 1993 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) CRG |
| Assunto: | Previdência Social - Contribuição previdenciária - Termo de conciliação - Sentença - INSS - Notificação |
| Data de Publicação: | 12/08/1993 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Provimento nº 6, de 18 de maio de 1993. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 12 ago. 1993. Parte 3, p. 172. |
| Resumo / Ementa: | Resolve determinar a obrigatoriedade do recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1932 |
| Tipo de Documento: | Provimento |
| Data de Acesso: | 2009-01-09T06:37:29Z 2012-03-20 20:25:00 |
| Data de Disponibilização: | 2009-01-09T06:37:29Z 2012-03-20 20:25:00 |
| Vide: | Revogado pelo Provimento nº 1, de 24 de janeiro de 2023 |
| Aparece nas coleções: | Provimentos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Prov1993-0006_Correg-C.htm | 38,31 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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