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| Título: | 0082300-08.2008.5.01.0027 - DOERJ 08-02-2010 |
| Data de Publicação: | 08/02/2010 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/191767 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condenação subsidiária deflui do inadimplemento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho por parte da primeira reclamada, o que autoriza a imposição de responsabilidade ao tomador de serviços quanto a tais obrigações, consoante jurisprudência dominante de nossos Tribunais, cristalizada na Súmula nº 331, do C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-01-14 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 19:33:27 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 19:33:27 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2010 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00823000820085010027#08-02-2010.pdf | 111,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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