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| Título: | 0001000-61.2008.5.01.0047 - DOERJ 11-12-2009 |
| Data de Publicação: | 11/12/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/188551 |
| Ementa: | FINANCEIRA - ENQUADRAMENTO - A ausência de fiscalização por parte do Banco Central não descaracteriza a condição de financeira, para efeito de aplicação das normas trabalhistas, quando evidenciado o efetivo envolvimento da empresa em atividade de caráter financeiro. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário em que são simultaneamente recorrentes e recorridas BIANCA DE SOUZA GOMES e FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Adoto o relatório do eminente Relator sorteado: -Inconformadas, as partes recorrem ordinariamente contra a respeitável sentença de fls. 278/281, proferida pela eminente Juíza Rosângela Kraus de Oliveira, em exercício na MM. 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que acolheu parcialmente o pedido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Alfredo Mafra Lino |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-11-23 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 19:10:37 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 19:10:37 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010006120085010047#11-12-2009.pdf | 101,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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