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| Título: | 0142600-40.2009.5.01.0078 - DEJT 11-10-2019 |
| Data de Publicação: | 11/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1876936 |
| Ementa: | O trabalhador não-sindicalizado sofre os efeitos - para o bem, ou para o mal - das negociações coletivas conduzidas pelo Sindicato que representa a sua categoria profissional. E o mesmo se aplica aos empregadores. Sindicalizar-se ou não constitui opção de cada um, trabalhador ou empregador. Não assim respeitar as normas coletivas celebradas pelos Sindicatos que representam as respectivas categorias profissional ou econômica. Do contrário, seria extremamente fácil para qualquer empresário inescrupuloso - não que seja esse o caso da primeira reclamada - escapar do cumprimento de qualquer norma coletiva. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Roque Lucarelli Dattoli |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-01 |
| Data de Acesso: | 2019-11-05T22:51:39Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-11-05T22:51:39Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01426004020095010078-DEJT-11-10-2019.pdf | 125,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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