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| Título: | Emenda Regimental nº 8, de 15 de dezembro de 2005 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
| Assunto: | Convocação - Regimento interno - Juiz titular - Primeira instância |
| Data de Publicação: | 21/12/2005 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Emenda Regimental nº 8, de 15 de dezembro de 2005. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 21 dez. 2005. Parte 3, Seção 2, p. 39. |
| Resumo / Ementa: | Modifica os artigos 76, 77 e 78 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para adequar o critério de convocação dos Juízes de 1º grau, em substituição aos Desembargadores, ao que dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1874 |
| Tipo de Documento: | Regimento Interno e Emenda |
| Data de Acesso: | 2008-12-12T17:29:32Z 2012-03-20 20:28:07 |
| Data de Disponibilização: | 2008-12-12T17:29:32Z 2012-03-20 20:28:07 |
| Vide Link: | Regimento Interno do TRT/RJ Numeração uniformizada pelo Ato nº 1/2010 |
| Aparece nas coleções: | Emendas Regimentais |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| EmReg0008-C.htm | 26,49 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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