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| Título: | 0000131-08.2010.5.01.0022 - DEJT 15-10-2019 |
| Data de Publicação: | 15/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1872070 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REEXAME DE MÉRITO. É vedado o reexame de mérito em sede de embargos declaratórios, que somente podem ser utilizados para suprir omissões, esclarecer obscuridades ou desfazer contradições. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-09-25 |
| Data de Acesso: | 2019-11-01T21:42:46Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-11-01T21:42:46Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00001310820105010022-DEJT-15-10-2019.pdf | 56,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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