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| Título: | 0000948-17.2012.5.01.0050 - DEJT 29-10-2019 |
| Data de Publicação: | 29/10/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1871444 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. INCLUSÃO DE SÓ-CIO. COISA JULGADA. Se há coisa julgada quanto ao tema da inclusão de sócio no polo passivo da execução, a questão não pode ser rediscutida, mesmo que não tenha sido instau-rado o incidente de desconsideração da perso-nalidade jurídica exigido pelo CPC de 2015. Impõe-se a observância da res judicata. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-10-09 |
| Data de Acesso: | 2019-11-01T21:26:01Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-11-01T21:26:01Z |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00009481720125010050-DEJT-29-10-2019.pdf | 61,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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