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| Título: | 0000001-12.2018.5.01.0483 - DEJT 09-09-2019 |
| Data de Publicação: | 09/09/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1854970 |
| Ementa: | Embargos de Declaração Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL DETECTADO. Os Embargos de Declaração visam sanar os vícios de omissão, contradição e obscuridade no julgado, além de possíveis erros materiais e manifestos equívocos na análise dos pressupostos de admissibilidade recursais, conforme preconizam os artigos 535 do CPC c/c 897-A da CLT. Em se verificando a erro material no Acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcelo Augusto Souto de Oliveira |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-08-27 |
| Data de Acesso: | 2019-09-15T11:12:31Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-09-15T11:12:31Z |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000011220185010483-DEJT-09-09-2019.pdf | 136,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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