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| Título: | 0119300-76.2008.5.01.0242 - DOERJ 29-08-2013 |
| Data de Publicação: | 29/08/2013 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1849346 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE A DIREITOS TRABALHISTAS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Está evidenciada a chamada "pejotização", fenômeno em que a criação de pessoas jurídicas é fomentada pelo tomador de serviços a fim de evitar os encargos trabalhistas. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Pacheco |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2013-08-19 |
| Data de Acesso: | 2019-09-11T20:15:34Z |
| Data de Disponibilização: | 2019-09-11T20:15:34Z |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2013 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01193007620085010242#29-08-2013.pdf | acórdão | 71,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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