Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0000683-72.2011.5.01.0010 - DEJT 29-08-2019 |
| Data de Publicação: | 29/08/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1849023 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Confirmada omissão decisória sobre tema nuclear da execução a respeito dos valores a serem assumidos pela responsável principal e solidária, à luz das regras contidas no art. 18 da Lei nº 6.024/74 e súmula 304-TST, configura-se a negativa de prestação jurisdicional e consequente nulidade decisória. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Claudia de Souza Gomes Freire |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-07-16 |
| Data de Acesso: | 2019-08-30 08:26:44 |
| Data de Disponibilização: | 2019-08-30 08:26:44 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00006837220115010010-DEJT-29-08-2019.pdf | 68,75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.