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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2019-08-30 08:26:43 | - |
Data de Disponibilização: | 2019-08-30 08:26:43 | - |
Data de Publicação: | 2019-08-29 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1849018 | - |
Título: | 0000893-96.2011.5.01.0019 - DEJT 29-08-2019 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2017-11-28 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Oitava Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Roque Lucarelli Dattoli | pt_BR |
Tipo de Relator: | Redator Designado | pt_BR |
Número do Documento: | 00008939620115010019 | pt_BR |
Ementa: | As "nulidades" que dependem de "provocação das partes" para serem reconhecidas correspondem às que se relacionem às suas prerrogativas processuais - por exemplo, "cerceamento de defesa" (art. 795 da CLT). Não assim, entretanto, se a "nulidade" atinge a própria integridade da tutela jurisdicional, algo de que os litigantes não poderiam dispor. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 99053299 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00008939620115010019-DEJT-29-08-2019.pdf | 62,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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