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| Título: | 0000893-96.2011.5.01.0019 - DEJT 29-08-2019 |
| Data de Publicação: | 29/08/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1849018 |
| Ementa: | As "nulidades" que dependem de "provocação das partes" para serem reconhecidas correspondem às que se relacionem às suas prerrogativas processuais - por exemplo, "cerceamento de defesa" (art. 795 da CLT). Não assim, entretanto, se a "nulidade" atinge a própria integridade da tutela jurisdicional, algo de que os litigantes não poderiam dispor. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Roque Lucarelli Dattoli |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-11-28 |
| Data de Acesso: | 2019-08-30 08:26:43 |
| Data de Disponibilização: | 2019-08-30 08:26:43 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00008939620115010019-DEJT-29-08-2019.pdf | 62,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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