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  • EMBARGOS DE TERCEIRO - CITAÇÃO - TRATANDO-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR DE AÇÃO AUTÔNOMA E NÃO MERO INCIDENTE DA EXECUÇÃO, É IMPRESCINDÍVEL A CITAÇÃO DO EXEQUENTE, NA FIGURA DE RÉ, PARA A FORMAÇÃO DA ANGULARIDADE NECESSÁRIA. SENTENÇA QUE SE REFORMA.
  • A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO SE ATEVE AO QUE DECIDIDO, MERECENDO INTEGRAL CONFIRMAÇÃO.
  • É DE SER MANTIDA A DECISÃO QUE ARBITRA DETERMINADO VALOR PARA A EXECUÇÃO EM CONSONÂRCIA COM A SENTENÇA EXEQUENDA, EMBORA DIVERGINDO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES.
  • PAGAMENTO. CUMPRE AO DEVEDOR NESTA ESPECIALIZADA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE VER-SE QUITADO O SEU DÉBITO E EXIMIDO DA OBRIGAÇÃO QUE A ELA DEU CONSEQUÊNCIA, SEM O QUE, INCIDE EM MORA, E HOJE DA ELA CONSEQUÊNCIA NÃO SÓ AOS JUROS DELA DECORRENTES, MAS A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, POR VIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
  • AGRAVO DE PETIÇÃO EM EXECUÇÃO. POR MAIS JUSTO QUE SEJA O MOTIVO, SE NÃO INTEGRA A RES JUDICATA, NÃO É DE SE CONSIDERAR OU ACOLHER, PORQUE O QUE SE EXECUTA É A SENTENÇA NOS EXATOS PARÂMETROS FIXADOS NELA.
  • OS JUROS E A CORREÇÃO SÃO DEVIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, E NÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.
  • JUROS DE MORA. INCIDEM SOBRE O PRINCIPAL CORRIGIDO, REAL VALOR DA DÍVIDA À ÉPOCA DO PAGAMENTO.
  • JUROS DE MORA: INCIDEM SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO.
  • EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA - OS EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR SÃO AÇÃO AUTÔNOMA, VISANDO UMA SENTENÇA TERMINATIVA, LOGO O APELO CABÍVEL É O RECURSO ORDINÁRIO. QUEM É EXECUTADO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
  • O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE TEM POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO.
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