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| Título: | Ato Conjunto nº 5, de 13 de agosto de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRC |
| Assunto: | Seguro desemprego - Procedimento - Expedição - Alvará judicial - Depósito judicial - FGTS - Habilitação |
| Data de Publicação: | 19/08/2019 |
| Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato Conjunto nº 5, de 13 de agosto de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 1-4 . |
| Resumo / Ementa: | Disciplina os procedimentos referentes à expedição de alvarás para levantamento de depósitos judiciais de qualquer natureza, inclusive de FGTS, bem como de ofício para habilitação ao seguro desemprego no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1846571 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2019-08-19 12:27:35 |
| Data de Disponibilização: | 2019-08-19 12:27:35 |
| Vide: | Revoga o Provimento nº 5/2016 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato2019-0005_PresCorreg-C.htm | Arquivo principal | 58,34 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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