Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0083600-80.2001.5.01.0049 - DEJT 11-07-2019 |
| Data de Publicação: | 11/07/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1803170 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. INCLUSÃO DAS DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ERRO DE CÁLCULO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTENTE. Restando nos autos como único pedido remanescente o prêmio produtividade, quitado pelos depósitos recursais, não merece provimento o agravo de petição, que pretende incluir diferenças de suplementação de aposentadoria não deferidas, estando correta a decisão que imprimiu efeito modificativo à decisão homologatória, cabendo apenas a expedição do alvará à exequente, devolvendo-se o remanescente ao primeiro réu, visando à baixa e arquivamento do feito. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Angela Fiorencio Soares da Cunha |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-07-04 |
| Data de Acesso: | 2019-07-13 03:44:50 |
| Data de Disponibilização: | 2019-07-13 03:44:50 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00836008020015010049-DEJT-11-07-2019.pdf | 72,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.