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| Título: | 0011007-90.2014.5.01.0245 - DEJT 2019-07-06 |
| Data de Publicação: | 06/07/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1797888 |
| Ementa: | Se, nos termos da Súmula nº 287, "quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT", incumbirá ao trabalhador, e não ao empregador, demonstrar que, mesmo ocupando o "cargo" de "gerente-geral de agência bancária", ele não se enquadraria na exceção de que trata o art. 62, inciso II, da CLT. Por conseguinte, todas as provas produzidas nos autos deveriam ser analisadas sob essa "perspectiva": de recair sobre o reclamante, e não sobre o reclamado, o encargo processual de demonstrar o "não-exercício" do "cargo de confiança". |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ROQUE LUCARELLI DATTOLI |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-10-10 |
| Data de Acesso: | 2019-07-09 05:16:01 |
| Data de Disponibilização: | 2019-07-09 05:16:01 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00110079020145010245-DEJT-04-07-2019.pdf | 38,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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