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Título: | 0100843-58.2016.5.01.0551 - DEJT 2019-07-06 |
Data de Publicação: | 06/07/2019 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1796975 |
Ementa: | CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Indeferimento de oitiva de testemunha, que pode ser relevante para a solução do conflito de interesses, configura cerceamento de defesa e acarreta violação ao inciso IV, do artigo 5º, da Constituição Federal. |
Juiz / Relator / Redator designado: | ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA |
Órgão Julgador: | Quarta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2019-06-25 |
Data de Acesso: | 2019-07-09 05:12:57 |
Data de Disponibilização: | 2019-07-09 05:12:57 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário Trabalhista |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01008435820165010551-DEJT-04-07-2019.pdf | 17,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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