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| Título: | 0100145-86.2018.5.01.0323 - DEJT 2019-07-16 |
| Data de Publicação: | 16/07/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1784892 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O fato de a reclamada estar em recuperação judicial não caracteriza necessariamente seu estado de hipossuficiência financeira e, portanto, não é suficiente para autorizar a concessão da gratuidade de justiça. Ademais, tal benefício não isenta o recorrente das custas. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-06-12 |
| Data de Acesso: | 2019-07-01 03:32:17 |
| Data de Disponibilização: | 2019-07-01 03:32:17 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01001458620185010323-DEJT-28-06-2019.pdf | 18,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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