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| Título: | 0101764-50.2018.5.01.0000 - DEJT 2019-06-20 |
| Data de Publicação: | 20/06/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1780255 |
| Ementa: | O sobrestamento das causas pelo E. STF, da lavra do Ministro Alexandre de Moraes, ao apreciar a questão da inclusão de adicionais na base de cálculo da "remuneração mínima por nível e regime (RMNR)" paga aos empregados da PETROBRAS, nos autos da "Medida Cautelar na Petição 7.755 Distrito Federal", alcança todas as ações individuais em que se pretenda a incidência da RMNR sobre parcelas salariais, ainda que o fundamento jurídico exposto pelo Autor da reclamação trabalhista não coincida com o das ações que pautaram o sobrestamento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ ALFREDO MAFRA LINO |
| Órgão Julgador: | Órgão Especial |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-06-06 |
| Data de Acesso: | 2019-06-20 05:49:20 |
| Data de Disponibilização: | 2019-06-20 05:49:20 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO REGIMENTAL |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01017645020185010000-DEJT-19-06-2019.pdf | 14,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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