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| Título: | 0101153-97.2018.5.01.0000 - DEJT 2019-05-18 |
| Data de Publicação: | 18/05/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1742465 |
| Ementa: | Embargos de declaração. Permissivos legais. Cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. O recurso tem a finalidade de completar ou aclarar a decisão, não se prestando para modificação da substância do julgado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANA MARIA SOARES DE MORAES |
| Órgão Julgador: | Órgão Especial |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-05-09 |
| Data de Acesso: | 2019-05-20 03:50:59 |
| Data de Disponibilização: | 2019-05-20 03:50:59 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO REGIMENTAL |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01011539720185010000-DEJT-17-05-2019.pdf | 11,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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