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Título: | 0102901-57.2003.5.01.0044 - DOERJ 28-04-2009 |
Data de Publicação: | 28/04/2009 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/173168 |
Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. É cabível o agravo de petição nas decisões definitivas, entendendo-se estas, como aquelas proferidas em sede de embargos à execução, impugnação do exeqüente ou aquelas que extinguam ou tornem impossível a marcha do processo de execução. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Mery Bucker Caminha |
Órgão Julgador: | Primeira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2009-04-14 |
Data de Acesso: | 2012-04-03 16:00:28 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-03 16:00:28 |
Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Agravo de Petição |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01029015720035010044#28-04-2009.pdf | 62,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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