Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0001500-45.1999.5.01.0047 - DOERJ 30-04-2009 |
| Data de Publicação: | 30/04/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/172978 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, de natureza recursal limitada, têm previsão legal exclusivamente para sanar omissão, afastar obscuridade e desatar contradição. Inteligência do artigo 535 do CPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-04-07 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:59:59 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:59:59 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00015004519995010047#30-04-2009.pdf | 47,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.