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| Título: | 0028901-52.2008.5.01.0031 - DOERJ 29-05-2009 |
| Data de Publicação: | 29/05/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/172920 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incumbe às partes promover a formação correta do instrumento, em especial, peça obrigatória elencada no art. 897, § 5º, I da CLT, a inobservância do preceito legal, importa em não conhecimento do apelo. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Ana Maria Moraes |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-04-14 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:59:50 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:59:50 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00289015220085010031#29-05-2009.pdf | 47,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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