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| Título: | 0013401-71.2008.5.01.0054 - DOERJ 10-03-2009 |
| Data de Publicação: | 10/03/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/170117 |
| Ementa: | Já se constitui entendimento pacífico na jurisprudência que o pedido de benefício da gratuidade de justiça poderá ser formulado inclusive quando da interposição do recurso ordinário (Orientação Jurisprudencial 269 - SBDI-1 do TST). Portanto, passível de apreciação, nesse momento processual. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-02-17 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:40:37 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:40:37 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00134017120085010054#10-03-2009.pdf | 56,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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