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| Título: | 0115800-65.2007.5.01.0006 - DOERJ 16-04-2009 |
| Data de Publicação: | 16/04/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/169561 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRAS E PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL. A concessão de nível salarial aos empregados da ativa representa reajuste salarial da categoria disfarçado, o que assegura sua extensão aos aposentados, de forma a preservar a paridade assegurada em regulamento interno da empresa. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose da Fonseca Martins Junior |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-03-24 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 15:39:18 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 15:39:18 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01158006520075010006#16-04-2009.pdf | 79,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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