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Título: | 0015700-92.2009.5.01.0019 - DOERJ 15-06-2011 |
Data de Publicação: | 15/06/2011 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/167073 |
Ementa: | ANUÊNIO. BANCO DO BRASIL. O anuênio postulado não é originário de preceito de lei, razão pela qual o prazo prescricional iniciou-se 1º de setembro de 1999, data da supressão. Interposta a presente ação em 19/12/2008, operou-se a prescrição total (Súmula 294/TST). |
Juiz / Relator / Redator designado: | Mirian Lippi Pacheco |
Órgão Julgador: | Quinta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2011-06-01 |
Data de Acesso: | 2012-03-29 19:46:09 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:46:09 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00157009220095010019#15-06-2011.pdf | 89,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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