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Título: | 0152600-69.2001.5.01.0017 - DOERJ 19-12-2008 |
Data de Publicação: | 19/12/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/162370 |
Ementa: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial pressupõe a existência de identidade funcional e não mera analogia de funções ou cargos da mesma natureza, sendo necessário que as operações substanciais realizadas pelos comparados sejam idênticas, o que, aí sim, atrairia o disposto no artigo 461 da CLT. E não há que se falar em identidade plena ou absoluta, por insofismável, ante a instabilidade dos fatos sociais, mas em identidade factível. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Flavio Ernesto Rodrigues Silva |
Órgão Julgador: | Décima Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-11-12 |
Data de Acesso: | 2012-03-29 19:20:31 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:20:31 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01526006920015010017#19-12-2008.pdf | 96,69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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