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| Título: | 0132600-02.2007.5.01.0223 - DOERJ 16-12-2008 |
| Data de Publicação: | 16/12/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/162315 |
| Ementa: | Nega-se provimento ao recurso. Serviço externo. Negociação coletiva. Aplica-se a norma coletiva que estabelece pagamento de valor fixo, nos casos de serviços externos. Perdas e danos morais. Desvirtuamento. As indenizações por perdas e danos morais se destinam àqueles casos em que houve grave vulneração à imagem e honra da vítima. Todavia configura desvirtuamento do instituto pleiteá-lo em qualquer caso de inadimplemento obrigacional. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Luiz Da Gama Lima Valentino |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-12-02 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:20:23 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:20:23 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01326000220075010223#16-12-2008.pdf | 67,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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