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| Título: | 0001400-10.2006.5.01.0059 - DOERJ 19-12-2008 |
| Data de Publicação: | 19/12/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161939 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração não têm por escopo o reexame do julgado, e, muito menos, o de impelir o julgador a apresentar respostas aos questionamentos da parte, destinando-se, fundamentalmente, a suprir omissão ou sanar contradição, vícios de que, todavia, não padece o julgado embargado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Elma Pereira de Melo Carvalho |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-11-25 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:19:21 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:19:21 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00014001020065010059#19-12-2008.pdf | 59,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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