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| Título: | 0156500-11.2009.5.01.0072 - DEJT 15-02-2019 |
| Data de Publicação: | 15/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1613771 |
| Ementa: | ACUMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456, DA CLT. Não podemos olvidar que o artigo 456 da CLT prevê que, na falta de estipulação em sentido contrário, presume-se que o empregado foi contratado para exercer todas as funções compatíveis com sua condição. Desse modo, o desempenho de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alvaro Luiz Carvalho Moreira |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-02-12 |
| Data de Acesso: | 2019-02-17 09:57:35 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-17 09:57:35 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01565001120095010072-DEJT-15-02-2019.pdf | 87,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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