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Título: | 0010000-75.2006.5.01.0073 - DOERJ 19-12-2008 |
Data de Publicação: | 19/12/2008 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161316 |
Ementa: | Embargos declaratórios. Havendo omissão no acórdão, ainda que parcial, merecem acolhimento os embargos para sanar o vício, mesmo que não produza efeito modificativo do mérito. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Gustavo Tadeu Alkmim |
Órgão Julgador: | Primeira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2008-12-02 |
Data de Acesso: | 2012-03-29 19:17:52 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:17:52 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00100007520065010073#19-12-2008.pdf | 214,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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