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| Título: | 0075300-85.2009.5.01.0070 - DOERJ 10-06-2011 |
| Data de Publicação: | 10/06/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/161097 |
| Ementa: | PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. QUINQUÊNIOS. INTERSTÍCIOS. Em se tratando de alteração contratual decorrente de ato único do empregador, que versou estritamente sobre parcela prevista em norma interna não assegurada por preceito de lei, aplica-se o disposto na Súmula nº 294, do c. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-06-01 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:04:28 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:04:28 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00753008520095010070#10-06-2011.pdf | 140,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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