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| Título: | 0003200-36.1996.5.01.0411 - DOERJ 15-01-2009 |
| Data de Publicação: | 15/01/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/160933 |
| Ementa: | Recolhimento previdenciário. Acordo. Há que se observar a norma prescrita pela Justiça do Trabalho (artigo 83 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), em consonância com a legislação previdenciária. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Augusto Pimenta De Mello |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-10-22 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:03:41 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:03:41 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00032003619965010411#15-01-2009.pdf | 321,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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