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| Título: | 0134101-46.2006.5.01.0022 - DOERJ 16-01-2009 |
| Data de Publicação: | 16/01/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/160899 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A suspensão contratual susta provisoriamente os principais efeitos do contrato de trabalho. Não perdem eficácia, contudo, as cláusulas que digam respeito a condutas omissivas das partes, porque, ainda que temporariamente suspensas as principais obrigações, não ocorre a ruptura da relação jurídica contratual. Recurso ordinário conhecido e não provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcia Leite Nery |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-11-18 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:03:34 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:03:34 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01341014620065010022#16-01-2009.pdf | 62,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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