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| Título: | 0009700-48.2002.5.01.0043 - DOERJ 19-12-2008 |
| Data de Publicação: | 19/12/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/160047 |
| Ementa: | Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL . As parcelas vindicadas são de trato sucessivo, renováveis mês a mês, não se cogitando de ato único do empregador, em face da repetição da lesão. Assim, é de se reconhecer que as promoções pretendidas decorrem da inobservância do Plano de Cargos e Salários instituído pela CBTU e não de alteração contratual. Recurso do reclamante provido para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos à vara de origem. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Bruno Losada Albuquerque Lopes |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-10-14 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 19:01:28 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 19:01:28 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00097004820025010043#19-12-2008.pdf | 59,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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