TESTE
Título: 0000025-53.2011.5.01.0073 - DEJT 11-02-2019
Assunto: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO ADQUIRIDO
Data de Publicação: 11/02/2019
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1599054
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO ADQUIRIDO. -A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial- (Súmula nº 248 do C. TST).
Relator / Redator designado: Edith Maria Correa Tourinho
Órgão Julgador: Décima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2019-01-30
Data de Acesso: 2019-02-14 06:45:23
Data de Disponibilização: 2019-02-14 06:45:23
Tipo de Processo: Recurso Ordinário
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2019
Aparece nos boletins:JAN / FEV - 2019

Anexos
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