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| Título: | 0000025-53.2011.5.01.0073 - DEJT 11-02-2019 |
| Assunto: | ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO ADQUIRIDO |
| Data de Publicação: | 11/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1599054 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO ADQUIRIDO. -A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial- (Súmula nº 248 do C. TST). |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Edith Maria Correa Tourinho |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-30 |
| Data de Acesso: | 2019-02-14 06:45:23 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-14 06:45:23 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
| Aparece nos boletins: | JAN / FEV - 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000255320115010073-DEJT-11-02-2019.pdf | 144,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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