Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0008800-59.2008.5.01.0074 - DOERJ 10-06-2011 |
| Data de Publicação: | 10/06/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/155187 |
| Ementa: | 5ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO SEXUAL. PROVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O constrangimento com conotação sexual, desprovido de ameaça ou violência, exemplifica tipos penais que, em regra, não deixam vestígios. Praticados normalmente às escondidas, não há corpo de delito a examinar. Salvo prisões em flagrante, a investigação policial e mesmo a instrução criminal, no mais das vezes, exaurem-se na oitiva da vítima e do infrator. Não por outra razão, amparam-se indiciados e acusados na esgarçada tese da ausência de prova, segundo a qual "o alegado assédio sexual não foi presenciado por ninguém". Nesse cenário, ganha contornos de suma importância a quantidade de pessoas atingidas pela conduta do ofensor que, ouvidas, figuram tanto como vítimas e testemunhas umas das outras. É exatamente o que se verifica aqui. Configurado o assédio sexual cometido pelo empregado da segunda ré contra várias empregadas da primeira, tem-se por caracterizada a lesão à personalidade das vítimas. Recurso ordinário interposto pela segunda reclamada conhecido e não provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcia Leite Nery |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-05-31 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 18:16:43 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:16:43 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00088005920085010074#10-06-2011.pdf | 128,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.