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| Título: | 0101012-96.2016.5.01.0049 - DEJT 2019-02-12 |
| Data de Publicação: | 12/02/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1543087 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO RECEBIDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA Admissibilidade recursal feita pelo juízo que recebe o apelo contra sua decisão é aquela que analisa condições extrínsecas de sua tramitação. Já o mérito do recurso é da competência da instância que irá julgar o apelo. Não se pode negar seguimento por entender que o recurso não deve ser provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-01-22 |
| Data de Acesso: | 2019-02-01 02:25:21 |
| Data de Disponibilização: | 2019-02-01 02:25:21 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01010129620165010049-DEJT-30-01-2019.pdf | 11,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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