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| Título: | 0020600-93.2006.5.01.0223 - DOERJ 07-10-2008 |
| Data de Publicação: | 07/10/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/154254 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inviável o reexame da matéria, quando não verificada a existência no acórdão embargado de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos improvidos porque ausente no v. acórdão embargado os vícios apontados nos embargos de declaração. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Mery Bucker Caminha |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-09-23 |
| Data de Acesso: | 2012-03-29 18:14:00 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-29 18:14:00 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00206009320065010223#07-10-2008.pdf | 56,5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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